Legal

Termos e Condições

As regras que regem a utilização do nosso website e a aquisição dos nossos produtos e serviços.

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website guialar.pt e efetuar qualquer compra ou solicitação de serviços, declara que leu, compreendeu e aceita na íntegra os presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma das disposições aqui constantes, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

A GuiaLar reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

2. Identificação da Empresa

O website guialar.pt é propriedade e gerido pela GuiaLar, empresa especializada em decoração de interiores, cortinados, estores e mobiliário.

3. Produtos e Serviços

A GuiaLar disponibiliza produtos de decoração e serviços de design de interiores. As descrições, imagens e preços apresentados no website têm caráter informativo e podem ser alterados sem aviso prévio.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são adicionados no momento da finalização da encomenda e variam consoante a zona de entrega.

5. Encomendas e Processamento

Após a submissão da encomenda, receberá uma confirmação por e-mail. O prazo de processamento é de 1 a 3 dias úteis. Para produtos por medida ou personalizados, o prazo pode ser superior — será informado aquando da confirmação.

6. Envios e Entregas

A informação detalhada sobre prazos e custos de envio está disponível na nossa página de Envios e Entregas. Oferecemos envio gratuito para Portugal Continental em encomendas iguais ou superiores a €75.

7. Devoluções e Cancelamentos

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de 14 dias a contar da data de receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Para produtos por medida, personalizados ou higienicamente sensíveis, o direito de resolução pode não se aplicar. Consulte a nossa página de Devoluções para informação completa.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design, código) é propriedade da GuiaLar ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual em vigor. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A GuiaLar não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização do website ou dos produtos adquiridos, salvo nos casos previstos na legislação de defesa do consumidor aplicável.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios, as partes submetem-se aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

Para resolução de litígios de consumo online, pode recorrer à plataforma europeia disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Tem dúvidas sobre os nossos Termos e Condições? A nossa equipa está disponível para o ajudar.

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